Justiça Federal decide que todos os candidatos poderão refazer o Enem

Decisão pode ser revertida em tribunal superior; alunos terão que fazer requerimento

A Justiça Federal no Ceará determinou que todos os candidatos prejudicados poderão refazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) caso queiram. A decisão, do tipo liminar, foi divulgada nesta quarta-feira (17).

Realizado em 6 e 7 de novembro, o Enem teve falhas no primeiro dia de provas - foram distribuídos cadernos com questões repetidas e páginas em branco, além de um erro na impressão da folha de respostas ter afetado todos os candidatos. O cabeçalho da folha foi invertido - onde deveria estar escrito ciências humanas, lia-se ciências da natureza e vice-versa.

O MEC (Ministério da Educação), até agora, garantiu a reaplicação da prova apenas para alunos que receberam provas do tipo amarelo com erro - a contagem inicial da pasta indicou que 2.000 deles receberam os exames com defeito, número que foi reduzido para cerca de 200 na última avaliação do MEC.

A decisão judicial, portanto, vai na contramão do que a pasta tem adotado como solução, na medida em que garante que todos que se sentiram lesados pelo erro no cabeçalho da folha de respostas também poderão pedir reaplicação da prova. Cerca de 3,3 milhões de candidatos fizeram o Enem.

Procurado pelo R7, o ministério afirma que a AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer da nova liminar.

Ministério Público

O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, entende que a decisão evita o "tratamento discriminatório e ofensivo ao direito entre os candidatos prejudicados", e que ela resguarda o respeito à legalidade. O órgão foi responsável pelo pedido de liminar.

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Para Costa Filho, o MEC não pode dizer quem foi prejudicado; quem tem que dizer isso é o aluno.

- Por força de lei, o ministério é obrigado a acatar o pedido de todos que quiserem refazer o exame. Isso coloca o trem no trilho da legalidade.

A pasta estava "trabalhando para [ter] o menor número de prejudicados", afirma o procurador. Na prática, todos os candidatos - mesmo quem tenha faltado - poderão preencher o requerimento no site do Enem e refazer a prova, afirma o Ministério Público Federal.

Costa Filho prevê que a pasta terá que estender o prazo para estudantes acessarem o requerimento no site do Enem por ao menos uma semana.

Erros nas provas

Ainda nesta quarta, mais cedo, o ministro Haddad disse que a maior concentração de erros nas provas do Enem ocorreu na região Sul. Ele esteve em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

- No caso da Cesgranrio, o lote de provas com erros de impressão teve uma concentração no Sul, provavelmente Paraná e Santa Catarina. [...] No Cespe, as provas são mais dispersas e quanto mais dispersas as provas, mais fácil foi a substituição.

Ele pondera, no entanto, que somente a partir da semana que vem será possível saber ao certo o número de estudantes prejudicados.

- Vamos ter um balanço de final de semana com o consórcio que, até lá, terá processado todas as informações [das salas de aula] e aí semana que vem deverá ser anunciado o processo de reaplicação.