Lula decide conceder asilo político a Battisti
Ex-militante foi condenado na Itália pela participação em crimes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira (31), último dia do seu mandato, conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e está de acordo com o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo o texto, Cesare Battisti deve ser mantido no país baseado na Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e no tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
De acordo com nota divulgada à imprensa, o parecer da AGU considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, "em particular a disposição expressa no artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando", diz a nota.
Ainda conforme a AGU, por causa dessa particularidade, não haveria "afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados".
A nota ainda diz que o governo considera "impertinente" os termos expressos pela Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, que ontem havia dito que Lula deveria explicar a decisão "não apenas ao governo [da Itália], mas a todos os italianos".
Agora, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
Agora, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
A decisão de hoje deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. Depois, o Ministério da Justiça deverá pedir ao Supremo que liberte Battisti, preso desde 2007 à espera do julgamento do processo de extradição.
Prisão
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
Reviravolta
A decisão sobre libertar Battisti e deixá-lo no Brasil, porém, pode sofrer nova reviravolta. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, já adiantou que a decisão pode ser revista em fevereiro, quando a Corte volta do recesso.
No ano passado, os ministros haviam aprovado a extradição, mas ressalvaram que a palavra final caberia a Lula. Agora, Peluso diz que os argumentos de Lula para a permanência podem ser novamente analisados.
O governo da Itália pode ainda contestar a decisão de Lula. Da primeira vez, os italianos contestaram o parecer do Ministério da Justiça, em janeiro de 2009, quando o titular da pasta, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado de Battisti.
Em novembro do ano passado, o STF determinou a ilegalidade do ato e autorizou a extradição, considerando que os crimes do italiano não foram políticos, mas comuns. Mas deixou a decisão final nas mãos de Lula.
Agora, num eventual processo, os advogados italianos poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Peluso.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
Reviravolta
A decisão sobre libertar Battisti e deixá-lo no Brasil, porém, pode sofrer nova reviravolta. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, já adiantou que a decisão pode ser revista em fevereiro, quando a Corte volta do recesso.
No ano passado, os ministros haviam aprovado a extradição, mas ressalvaram que a palavra final caberia a Lula. Agora, Peluso diz que os argumentos de Lula para a permanência podem ser novamente analisados.
O governo da Itália pode ainda contestar a decisão de Lula. Da primeira vez, os italianos contestaram o parecer do Ministério da Justiça, em janeiro de 2009, quando o titular da pasta, Tarso Genro, reconheceu o status de refugiado de Battisti.
Em novembro do ano passado, o STF determinou a ilegalidade do ato e autorizou a extradição, considerando que os crimes do italiano não foram políticos, mas comuns. Mas deixou a decisão final nas mãos de Lula.
Agora, num eventual processo, os advogados italianos poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Peluso.
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